Nova lei para as escolas
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Nova lei para as escolas
Recentemente foi posta em vigor uma nova lei em que crianças só poderão ingressar no ensino fundamental se completarem 6 anos até março.
Acham certo essa mudança? Como você se posta diante disso?
Acham certo essa mudança? Como você se posta diante disso?
Re: Nova lei para as escolas
Ma escreveu:Recentemente foi posta em vigor uma nova lei em que crianças só poderão ingressar no ensino fundamental se completarem 6 anos até março.
Acham certo essa mudança? Como você se posta diante disso?
Tem o link de alguma notícia sobre isso? Algo para embasar melhor a opinião.
Acho que esse tópico ficaria melhor na parte de "Atualidades".
.- Neurotic Killer
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Re: Nova lei para as escolas
Também acho, sumi. Movendo.
E sobre a lei, acho desnecessária, mais uma frescura, oh céus
E sobre a lei, acho desnecessária, mais uma frescura, oh céus
Re: Nova lei para as escolas
Se puder colocar isto no post principal, ficaria melhor:
Não foi exatamente uma lei, foi uma resolução do Conselho Nacional de Educação que já é do ano passado. A lei não estipula quando a criança tem que completar 6 anos, de modo que isso fica ao capricho do CNE. Medida desnecessária, creio eu, mas enfim, tá aí, né...
Idade mínima para o ingresso no ensino fundamental é alterada
A aplicação de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai mudar a vida escolar de crianças que fazem aniversário entre 1º de abril e 30 de junho. Pela regra anterior, o aluno ingressava na educação infantil (1ª ano) no ano em que completava 6 anos, desde que fizesse aniversário até 30 de junho. Agora, a data-limite passa a ser 31 de março. Nas escolas particulares, a mudança valerá para o ano letivo de 2012, mas muitos pais ainda não conhecem ou entendem a restrição do limite e se preocupam com a situação dos filhos. A rede pública implementou a nova data já neste ano.
No Distrito Federal, antes da resolução, podiam ser matriculadas no primeiro ano do ensino fundamental as crianças com 6 anos completos ou que completariam a idade até 30 de junho. O problema ocorreu quando o ensino fundamental de nove anos foi instituído. O texto dizia que poderia se matricular o aluno que fizesse 6 anos no início do ano, sem definir uma data. A partir de então, cada governo estadual definiu o próprio limite, interpretando a lei a seu modo. Nesse caso, uma criança que mudasse de estado poderia sair da cidade original no ensino fundamental e ter que voltar para a educação infantil se a data definida pelo novo estado fosse anterior.
Para que os sistemas de ensino pudessem se adaptar às novas regras, foi concedido um prazo de um ano. A lei passa a valer, de fato, a partir de 2012. “A mudança não é de agora. É antiga, já. Quando o texto dizia ‘em início do ano’ e alguns sistemas de ensino interpretaram como primeiro semestre, foi uma interpretação excessivamente larga. Os países que integram o Mercosul já definem 31 de março. Para evitar a confusão, definimos com eles. Mas é claro que toda data de corte sempre traz problemas para quem fica além dela”, explica o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Francisco Cordão.
Motivação
A contadora Patrícia Santos de Albuquerque é uma das mães pegas de surpresa com a mudança. A filha Stella Santos de Albuquerque completa 6 anos em 28 de abril de 2012. Pela regra antiga, poderia entrar no ensino fundamental a partir de 2013. Mas, com a mudança, terá que esperar mais um ano. “Estamos na expectativa de que seja feita uma leitura menos restritiva da lei. A escola particular tem uma perspectiva diferente da escola pública. A Stellinha já tem dois anos de percurso educacional cumprido e a lei tem que ser sensível a esse percurso”, diz Patrícia.
Ela se preocupa com a motivação da filha se não puder prosseguir nos estudos. “A criança nessa idade quer novidades. Os colegas estão indo, mas ela não. Como vou explicar? Não é a idade que deve ser considerada, mas a resposta que a criança dá ao estímulo educacional. É prejuízo de tempo, financeiro, psíquico. Se a escola der a negatória da matrícula, me sinto no direito de em entrar na Justiça e pedir um mandado de segurança.”
Para o presidente da CNE, entretanto, a educação infantil não significa escolarização. “Aos 5 anos a criança tem o direito de ser criança, ir para a escola brincar. É o espaço que ela tem para desenvolvimento social.
A alfabetização começa aos seis”, defende. Com posição diversa, o vice-presidente do Conselho de Educação do DF (CEDF), Nilton Alves Ferreira, acredita que existe um problema em reter as crianças.
“Os alunos matriculados em 2010 têm direito à progressão, independentemente da idade. Eu, particularmente, não concordo, apesar de concordar com a definição da idade. Progredir precocemente pode desencadear um processo de retrocesso pedagógico no futuro”, pondera o educador.
Interpretação
Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Amábile Tacios concorda com a posição de Nilton. “Para o país como um todo, pode ser positivo aumentar o tempo de escola das crianças. A escola tem autonomia e é responsável pelo processo educacional da criança, mas a lei é muito clara: 31 de março é o máximo. Não é opcional, mesmo que alguns pais não entendam”, diz. Ainda assim, ela acredita que a decisão é mais importante tendo em vista a rede pública de ensino. “É questão de política pública padronizar a entrada (dos alunos no ensino fundamental).”
A CEDF soltou uma circular em 20 de maio deste ano para informar as escolas sobre a nova data. Com o intuito de resolver o impasse, algumas instituições criaram estratégias, como as turmas intermediárias da Escola Canarinho. Segundo a diretora, Solange de Azevedo Cianni, vão ser necessárias reuniões com grupos de pais para explicar as mudanças. “Nós reorganizamos nossas turmas. Estamos em processo de mudança e reestruturamos nosso conteúdo programático para as crianças. Vamos precisar de dois anos para nos organizar”, afirma. Os alunos que completarem a idade até a nova data seguem para a próxima turma normalmente. Os outros vão ficar em uma outra turma, com conteúdo diferente do visto no ano anterior. De acordo com a diretora, alguns pais ainda estão assustados. “Em geral, eles não estão sabendo de nada.”
A diretora de Organização do Sistema de Ensino, Raphaella Rosinha Camparino, explica que, no caso da rede pública de ensino, a data já foi usada para a matrícula deste ano. “Só tem uma excepcionalidade: este ano nós matriculamos crianças de 5 anos com dois anos de escola. Mas eu respondi alguns questionamentos da Promotoria de pais que entraram na Justiça porque os filhos fazem aniversário em 1° de abril. Não temos o que fazer, a não ser cumprir a resolução”, afirma.
O que diz a lei
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou em 2006 a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, definindo, pela Lei nº 11.274, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade”. O documento não define até quando o aluno pode completar a idade para se matricular. O Conselho Nacional de Educação (CNE) normatizou o ingresso dos alunos na alfabetização aos 6 anos completos até 31 de março do ano em que for realizada matrícula por meio de parecer aprovado em 7 de julho de 2010 e da resolução publicada em dezembro do mesmo ano. Para que os sistemas de ensino pudessem se adaptar às novas regras, foi concedido o prazo até 2012. O Conselho de Educação do DF publicou resolução em 31 de dezembro do ano passado se adequando à determinação do CNE. Os documentos são de cumprimento obrigatório, e não de caráter orientador. Dessa forma, a escola que matricular um aluno fora da idade vai infringir a lei.
Fonte: Correio Braziliense
Não foi exatamente uma lei, foi uma resolução do Conselho Nacional de Educação que já é do ano passado. A lei não estipula quando a criança tem que completar 6 anos, de modo que isso fica ao capricho do CNE. Medida desnecessária, creio eu, mas enfim, tá aí, né...
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Re: Nova lei para as escolas
Onde eu vi tava escrito lei. Eu nem expliquei direito.
Idiotice fazer isso. Não acho necessário essa visão de que entrar no enisno fundamental tem de ter 6 anos.
Idiotice fazer isso. Não acho necessário essa visão de que entrar no enisno fundamental tem de ter 6 anos.
Re: Nova lei para as escolas
Não lembro em que jornal assisti, creio que foi num dos matinais da globo, em que pais entraram na justiça porque uma escola se negou a matricular o(a) filho(a) deles só porque a criança faria 6 anos no segundo semestre de 2012. Engraçado que permitem que marmanjos frequentem o ensino médio regular, que alunos fiquem retidos 3 anos na mesma série, não fazem nada para tentar melhorar o ensino ou a compreensão do aluno e impedem crianças de começarem a estudar por causa da idade. E as "crianças" de 14 anos na 5ª série podem por quê?! Tanta coisa mais importante precisando de solução imediata e se preocupam com isso...
Re: Nova lei para as escolas
Acho que os pais afobadinhos gostaram mas tipo, toda criança tem um nivel de desenvolvimento diferente e adiantar isso pode não trazer beneficios o próprio desenvolvimento intelectual da criança. Sem dúvida, 7 anos ou mais é a idade perfeita pra isso.
*nyaaa minha área desceu a pedagoga o/*
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